Política de Privacidade

1. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para que o serviço funcione:

• Dados de cadastro: endereço de e-mail e senha (armazenada de forma criptografada — nunca em texto puro).
• Dados do problema relatado: tipo de problema, data da compra, valor, se você tem nota fiscal e protocolo de atendimento. Esses dados são usados para gerar a análise e o texto de reclamação.
• Registro de consentimento: data e versão da política aceita no momento do cadastro.
• Dados de uso: quantidade de análises realizadas no mês, para controle do plano gratuito.
• Dados técnicos: endereço IP (para prevenção de abusos e rate limiting). Não usamos cookies de rastreamento ou publicidade.

2. Para que usamos seus dados

• Criar e gerenciar sua conta.
• Gerar a análise do seu caso (base legal, texto de reclamação e próximos passos).
• Controlar o limite de uso do plano gratuito.
• Processar pagamentos de assinatura (via Stripe — sujeito à política do Stripe).
• Prevenir abusos e garantir a segurança do serviço.
• Cumprir obrigações legais, se exigido por lei ou autoridade competente.

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

3. Por quanto tempo guardamos seus dados

• Dados da conta e análises: enquanto sua conta estiver ativa. Ao excluir a conta, apagamos todos os seus dados pessoais e reclamações em até 30 dias.
• Registros de pagamento: mantidos por 5 anos para cumprimento de obrigações fiscais, conforme exige a legislação brasileira. Esses registros são anonimizados — seu nome não fica associado a eles após a exclusão da conta.
• Endereço IP: retido por até 90 dias para fins de segurança, depois descartado.

4. Seus direitos como titular dos dados

Pela LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Acesso: saber quais dados temos sobre você.
• Correção: corrigir dados incompletos ou desatualizados.
• Exclusão: apagar seus dados pessoais — disponível diretamente nas configurações da conta.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, o que encerrará o uso do serviço.
• Informação: saber com quem compartilhamos seus dados (ver seção 2).

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@defenda.ai.

5. Como protegemos seus dados

• Comunicação criptografada via HTTPS/TLS.
• Senhas armazenadas com hash — nunca em texto puro.
• Acesso ao banco de dados restrito por Row Level Security (RLS).
• Infraestrutura hospedada na Vercel e Supabase, com certificações de segurança.

6. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o uso dos seus dados? Fale conosco:

E-mail: privacidade@defenda.ai

Responderemos em até 15 dias úteis, conforme exigido pela LGPD.